POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE BEEF BEER

A plataforma BEEF BEER, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto, tendo em vista que a proteção dos seus dados e da sua privacidade são muito importantes para a BEEF BEER. Portanto, recomendamos que você conheça melhor as nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Esta Política de confidencialidade e privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários.

Ao se cadastrar na BEEF BEER, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à BEEF BEER por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

O BEEF BEER toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

CLÁUSULA 1ª. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:

1. O aplicativo BEEF BEER não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A BEEF BEER presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma que fornece espaços para que fornecedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os USUÁRIOS, possam negociar direta e exclusivamente entre si; O Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do aplicativo BEEF BEER.

2. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis.

CLÁUSULA 1ª. DA OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES:

1.1 A primeira providência para utilizar os serviços da BEEF BEER é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no aplicativo, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail).

1.2 Os dados e informações serão obtidos quando o USUÁRIO:

  • (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS do aplicativo;

  • (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes no aplicativo, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas; ou

  • (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.

1.3 Além dessas informações iniciais de cadastro, você pode ainda nos fornecer dois tipos de informações: dados de pagamento (apenas nos casos em que o pagamento é online); informações de localização e informações dos seus dispositivos. Abaixo detalhamos essas informações.

1.4 Ao fazer o seu pedido pelo BEEF BEER, é possível fazer o pagamento diretamente no nosso aplicativo e ao escolher fazer o pagamento direto no nosso Website ou Aplicativo, você poderá nos fornecer os seus dados de pagamento, tais como aqueles de cartão de crédito e de meios de pagamento parceiros.

1.5 Para poder realizar a entrega do seu pedido, nós precisamos que você também nos informe a sua localização ou a localização do local em que gostaria que entregássemos o seu pedido e essa localização pode ser fornecida pelo endereço que você inserir manualmente no aplicativo, ou através da localização obtida do seu dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada por você.

1.6 Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.

1.7 Todas as MENSAGENS DE DADOS e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS do aplicativo. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela BEEF BEER. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a beef beer se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.

1.8 A qualquer momento o Usuário cadastrado no Beef Beer poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro.

CLÁUSULA 2ª. DO USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES:

2.1 A BEEF BEER não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com objetivo de fornecer a USUÁRIO os produtos e serviços solicitados na plataforma, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou em circunstâncias específicas como ordem judicial ou advindas de lei.

2.2 Ademais, o USUÁRIO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da BEEF BEER, sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos:

  • (i) Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados,

  • (ii) Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue,

  • (iii) Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da BEEF BEER,

  • (iv) Conservar registros históricos dentro do aplicativo e manter contato com os USUÁRIOS,

  • (v) Verificar, comprovar ou validar os dados entregues,

  • (vi) Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e do serviço,

  • (vii) Transmitir dados em nível nacional ou internacional para fornecedores com os quais a BEEF BEER desenvolve atividades em conformidade com seu objeto social. Da mesma forma, uma transmissão pode ser feita para os aliados/parceiros estratégicos da empresa para realizar atividades de marketing, publicidade e promoções associadas ao objeto social; Tudo isso de acordo com as disposições da legislação brasileira.

  • (viii)Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao quadro societário da BEEF BEER,

  • (ix) Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo USUÁRIO para realizar a vinculação como contratante ou fornecedor,

  • (x) Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude;

  • (xi) Celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados,

  • (xii) realizar, em conformidade com a lei, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial,

  • (xiii)  Fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial

2.3 Ao enviar comentários e feedback com relação ao Aplicativo e os serviços de delivery dos nossos parceiros, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks no Aplicativo e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada nos termos desta política de privacidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu nome de cadastro e da sua cidade de residência.

2.4 Periodicamente poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com o BEEF BEER, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.

2.5 O aplicativo poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela BEEF BEER em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 3ª. DOS DIREITOS DO USUÁRIO:

3.1 O usuário poderá atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela BEEF BEER. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro.

3.2 O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

3.3 Uma vez cadastrado o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro: Nome de usuário e endereço de e-mail; Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico, senha pessoal.

3.4 Sem prejuízo das mudanças que efetue, o BEEF BEER conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes. Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos da BEEF BEER os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

3.5 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da BEEF BEER, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 4ª. CASO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1 O BEEF BEER poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente. Em caso de alteração na política em termos materiais, poderá ser colocado um aviso no Aplicativo ou enviar um e-mail ao usuário, juntamente com a Política de Privacidade atualizada. Por isso é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.

4.2 Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.

CLÁUSULA 5ª. PARA OS CASOS DE DÚVIDAS

5.1 Se o usuário possuir qualquer questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade ou qualquer prática aqui descrita, entre em contato conosco no endereço através do aplicativo ou e-mail. Para que sua solicitação seja devidamente analisada por nós, ela deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: Nome completo; Tipo e número de documento de identificação; Telefone para contato; E-mail (o mesmo utilizado no cadastro da BEEF BEER); Descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.

CLÁUSULA 6ª. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO:

6.1 A presente Política de Confidencialidade e Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia-GO para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 7ª. DA ACEITAÇÃO TOTAL DA PRESENTE POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

7.1 O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Confidencialidade e Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.