TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - APLICATIVO BEEF BEER

Caro usuário da BEEF BEER,
A equipe BEEF BEER agradece pela atenção e tempo dedicado para leitura do presente Termo e Condições de Uso do aplicativo, sendo necessário que leia e compreenda as cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas. Ao se cadastrar no  aplicativo BEEF BEER você está de acordo com as CONDIÇÕES E TERMOS da plataforma. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça uso de nosso aplicativo e todas as suas funcionalidades.

CLÁUSULA 1ª. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:

1. O aplicativo BEEF BEER não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A BEEF BEER presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma que fornece espaços para que fornecedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os USUÁRIOS, possam negociar direta e exclusivamente entre si; O Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do aplicativo BEEF BEER.

2. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis.

CLÁUSULA 2ª. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA

2.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo BBEF BEER aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de EMPRESAS FORNECEDORAS cadastradas e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e) de gêneros alimentícios fornecidos pelas mesmas, de acordo com os itens disponibilizados, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line através do sistema de pagamento PayPal.

2.2 A BEEF BEER portanto, possibilita aos USUÁRIOS se contatarem e negociarem entre si diretamente, sendo que o referido aplicativo não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos FORNECEDORES.

2.3 O serviço da BEEF BEER consiste, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e as empresas fornecedoras cadastradas, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos FORNECEDORES, pedidos de entrega de produtos do gênero alimentício, bem como receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS. No aplicativo serão exibidos diferentes produtos de consumo de forma publicitária, de forma a facilitar a aproximação entre os Consumidores e os Fornecedores. A BEEF BEER não realiza a compra de produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos, sendo uma plataforma de tecnologia somente para divulgação, intermediação das vendas e oferta de meio de pagamento, por um aplicativo móvel que permite a interação entre Consumidores e Fornecedores. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablet’s.

2.4 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela BEEF BEER se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização, transporte entrega física (por nenhum meio de transporte) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do FORNECEDOR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

2.5 O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela Operadora em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma, bem como o uso da localização por GPS pelo aplicativo.

2.6 A BEEF BEER não se responsabiliza pela falta de produtos do FORNECEDOR, contudo se compromete a tomar as medidas cabíveis junto ao FORNECEDOR para evitar a referida situação.

2.7 O pagamento dos pedidos serão realizados por meio de Cartões de Crédito e Débito através do Sistema de Pagamentos ou meios de pagamento. A BEEF BEER não se responsabiliza em caso de indisponibilidade ou falha do mercado pego.

2.7.1 Em caso de extinção do referido sistema de pagamento, a BEEF BEER poderá a seu critério eleger quaisquer outros sistema de pagamento, sem necessidade de comunicar com antecedência ao USUÁRIO.

CLÁUSULA 3ª. DO CADASTRAMENTO E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1 Os serviços da BEEF BEER estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

3.2 É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

3.3 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a BEEF BEER se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da BEEF BEER, a situação de anormalidade esteja regularizada.

3.4 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha. Os dados são fornecidos pelos próprios USUÁRIOS de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela BEEF BEER ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da BEEF BEER ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização da Operadora; comunicação aos USUÁRIOS da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.

3.4.1 Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação.

3.4.2 Os USUÁRIOS se comprometem a manterem seus dados atualizados através do Aplicativo e Plataforma Web.

3.4.3 O USUÁRIO autoriza desde já, que seus dados sejam utilizados pela BEEF BEER em seu banco de dados de clientes nos moldes do item 3.4, bem como sejam compartilhados a critério da BEEF BEER a empresas parceiras, com ressalva de dados de pagamento, que serão protegidos com confidencialidade.

3.4.3.1 A autorização prevista no item 3.4 não se estende aos dados de pagamento, tais como, dados de cartão de débito ou crédito, que serão mantidos em total sigilo.

3.5 O uso das conta é pessoal e intransferível, por isto os Consumidores/usuários não estão autorizados a ceder os dados de validação para acessar a Plataforma. No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao Consumidor informar sobre a ocorrência à Operadora através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível no APP.

3.6 Os dados dos cartões de débito e crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual e, se assim for aceito pelo Consumidor, esses dados não serão armazenados pelo Aplicativo para compras futuras, seguindo as normas de segurança e privacidade das operadoras de cartão e dos sistemas de meio de pagamento.

3.7 Com a criação da Conta de Usuário, os USUÁRIOS estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso da Plataforma.

3.8 A BEEF BEER não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USÚARIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

3.9 O USUÁRIO se obriga, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao FORNECEDOR, seja pela modalidade on-line,

3.9.1 Em caso de o USUÁRIO desejar receber a nota fiscal do serviço prestado, o USUÁRIO deverá solicitar a nota fiscal ao FORNECEDOR imediatamente após receber a confirmação de que o seu pedido foi aceito;

3.10 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

3.11 A PLATAFORMA se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do USUÁRIO aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato/termo, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem  às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o USUÁRIO causar algum dano direto ou indireto à PLATAFORMA, seus USUÁRIOS ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso da Plataforma BEEFBEER.

CLÁUSULA 4ª. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA BEEF BEER

4.1 Disponibilizar no aplicativo em sistemas móveis Android ou IOS espaço que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos FORNECEDORES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line através de cartão de crédito.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações, exceto se transferidos nos moldes da cláusula 3.4.

CLÁUSULA 5ª. ALTERAÇÃO DO TERMO DE CONDIÇÕES DE USO

5.1 O presente TERMO DE CONDIÇÕES DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados, sendo que as novas condições entrarão em vigência no momento da veiculação no APLICATIVO e lojas virtuais, disponibilizando a leitura e aceite do USUÁRIO. Caso não haja concordância do USUÁRIO dos termos modificados, gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

5.2 As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

CLÁUSULA 6ª. DA COMUNICAÇÃO DOS USUÁRIOS COM O APLICATIVO

6.1 O contato entre BEEF BEER e o USUÁRIO será feito somente através do aplicativo ou por e-mail, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo BEEF BEER, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

CLÁUSULA 7ª. DO FUNCIONAMENTO E AVALIAÇÕES DO APLICATIVO

7.1 A plataforma encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Plataforma é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade dos FORNECEDORES.

7.2 A plataforma possui espaço específicos para avaliação dos produtos adquiridos, onde o USUÁRIO avaliará o FORNECEDOR até o limite de cinco estrelas, da seguinte maneira: a) 01 estrela: péssimo; b) 02 estrelas: ruim; c) 03 estrelas: regular; d) 04 estrelas: muito bom; e) 05 estrelas: ótimo

7.3 O USUÁRIO se compromete a realizar as avaliações sempre de forma responsável, levando em consideração o produto adquirido, bem o atendimento do fornecedor. Reclamações oriundas de falhas técnicas oriundas do aplicativo ou do sistema de pagamento deverão ser dirigidas para a BEEF BEER pelo canal fale conosco do Aplicativo ou direto com o FORNECEDOR pelo canal disponibilizado no Aplicativo.

7.4 O USUÁRIO se compromete não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Mandatários ou de terceiros;

CLÁUSULA 8ª.DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS DO APLICATIVO

8.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado no aplicativo está protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de propriedade industrial e é propriedade exclusiva da Operadora. O uso não autorizado dos materiais que aparecem no aplicativo pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis ​​e pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não deverá enviar à Operadora informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito.

CLÁUSULA 9ª. DO FORO DE ELEIÇÃO

9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Goiânia - GO.

CLÁUSULA 10ª DA ACEITAÇÃO INTEGRAL DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

10.1 O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar o aplicativo e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Fornecedores.

10.2 Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Plataforma, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Plataforma, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário.

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